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Ordenamento da pesca de emalhe na APA Marinha do Litoral Sul

quarta-feira 22 de junho de 2016

Texto: Samuel Balanin e Letícia Quito / APA Marinha Litoral Sul - Fundação Florestal

Foi recém-aprovada pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA), uma proposta de ordenamento da pesca que utiliza redes de emalhe nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul (APAMLS). O objetivo principal é organizar a atividade, visando sua sustentabilidade, por meio da separação de áreas de pesca de acordo com o porte das embarcações.
A elaboração desta proposta começou em 2009, após demanda apontada pelos pescadores que relatavam haver conflitos pelo uso do espaço e grande pressão sobre os recursos pesqueiros. Diante desse cenário, diversas discussões do Conselho Gestor e da Câmara Temática de Pesca geraram uma proposta que passou por consultas públicas com os pescadores artesanais e industriais, que tiveram a oportunidade de sugerir ajustes e complementações à proposta. No total, ocorreram cinco reuniões nos munícipios de Cananeia, Ilha Comprida e Iguape, com participação de cerca de 150 pescadores.
No ano de 2012, foi publicada uma norma federal (INI MMA/MPA nº 12 de 22 de agosto de 2012) que regrou a pesca de emalhe nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, fazendo com que a proposta de ordenamento da APAMLS tivesse que ser revisada para não entrar em conflito a norma federal.
Assim, ao longo dos últimos anos, a proposta foi então adequada de acordo com a norma federal, analisada pelo Instituto de Pesca, avaliada pela Assessoria Jurídica da Fundação Florestal, encaminhada para a Consultora Jurídica da SMA e, finalmente, retornou à gestão da APAMLS em abril de 2016 com parecer favorável à sua publicação na forma de Resolução Estadual. Os próximos passos são o envio da Resolução para publicação e a ampla divulgação da norma para o setor pesqueiro.
Para mais informações, ligue: (13) 3851-1108 ou escreva para: apamarinhals@fflorestal.sp.gov.br.


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